Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso

Quais são os principais desafios na implementação efetiva de processos participativos de gestão pública?

Ao participar da gestão pública, os cidadãos têm a oportunidadedeinfluenciarasdecisõesadministrativas,orientando a Administração para adotar medidas que verdadeiramente sirvam ao interesse público. O instrumento de participação popular feito por meio de uma reunião pública informal, no qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm a oportunidade de apresentar um tema e discuti-lo com a população, podendo envolver a formulação de políticas públicas, a elaboração de projetos de lei ou a realização de empreendimentos que possam afetar a cidade, a vida das pessoas e o meio ambiente é o/a:

Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por

A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.

Está correto o que se afirma em

De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.