Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 10.180-2001 para Concurso
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Para que um ente público esteja em consonância com as disposições da LRF acerca desse mecanismo, deve observar que:
Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos resultados da aplicação de recursos públicos por parte de instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia como de eficiência.