Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 6.217 questões
Q2485992
Direito Administrativo
1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a
aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse
na Suprema Corte brasileira.
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484695
Direito Administrativo
Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública
constatou a existência um vício no motivo de fato de um
determinado ato administrativo que fora confeccionado em
momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito indagou à
Procuradoria da municipalidade sobre a possibilidade de se
proceder à convalidação voluntária do ato editado, de forma a
preservá-lo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Médico Especialista em Meidcina de Família e Comunidade
|
SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fisioterapeuta |
SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fonoaudiólogo |
SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2484346
Direito Administrativo
O ato administrativo que já esgotou todas as fases
necessárias à sua produção, tendo seu processo de formação
concluído, é classificado como:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo |
Q2484012
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise o documento representado pela figura abaixo:
Fonte: Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal arroiodosal.rs.gov.br/2023/12/29/decreto-municipal-139-2023/
Assim, o Decreto Municipal nº 139/23 do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, cuja ementa está acima ilustrada, é um dos exemplos de atos administrativos:
Fonte: Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal arroiodosal.rs.gov.br/2023/12/29/decreto-municipal-139-2023/
Assim, o Decreto Municipal nº 139/23 do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, cuja ementa está acima ilustrada, é um dos exemplos de atos administrativos:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483230
Direito Administrativo
Dentro do âmbito da Administração Pública, a extinção de
atos administrativos pode ocorrer por diversas razões,
cada uma implicando um conjunto específico de condições
e efeitos jurídicos. Considerando os diversos modos pelos
quais um ato administrativo pode ser extinto, qual das
seguintes opções descreve corretamente um cenário em
que ocorre a extinção de um ato administrativo e identifica
o mecanismo jurídico aplicável?