Questões de Direito Administrativo - Extinção dos atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 655 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483230
Direito Administrativo
Dentro do âmbito da Administração Pública, a extinção de
atos administrativos pode ocorrer por diversas razões,
cada uma implicando um conjunto específico de condições
e efeitos jurídicos. Considerando os diversos modos pelos
quais um ato administrativo pode ser extinto, qual das
seguintes opções descreve corretamente um cenário em
que ocorre a extinção de um ato administrativo e identifica
o mecanismo jurídico aplicável?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476416
Direito Administrativo
No que se refere à anulação de ato administrativo com efeitos
patrimoniais contínuos que beneficiam os destinatários, assinale
a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Provas:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - TI
|
SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Geral |
SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Fiscal |
Q2472263
Direito Administrativo
Um ato administrativo pode deixar de produzir efeitos quando
a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova
legislação. O ato administrativo, no caso, é editado regularmente,
mas torna-se ilegal em virtude da alteração legislativa. A
modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre na
situação descrita é denominada de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Perolândia - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472232
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um ato administrativo primário foi editado pelo Secretário de Finanças do Município X tratando de questão financeira associada a um determinado investimento em infraestrutura quanto à pavimentação de ruas. Nada obstante, o fato chegou ao conhecimento do Chefe do Executivo que no exercício de prerrogativa hierárquica reconheceu a incompetência de seu subordinado e procedeu a sua retirada do ordenamento local por meio de ato administrativo secundário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Levando em conta as noções acerca da extinção dos atos administrativos, o segundo ato corresponde à sua
Um ato administrativo primário foi editado pelo Secretário de Finanças do Município X tratando de questão financeira associada a um determinado investimento em infraestrutura quanto à pavimentação de ruas. Nada obstante, o fato chegou ao conhecimento do Chefe do Executivo que no exercício de prerrogativa hierárquica reconheceu a incompetência de seu subordinado e procedeu a sua retirada do ordenamento local por meio de ato administrativo secundário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Levando em conta as noções acerca da extinção dos atos administrativos, o segundo ato corresponde à sua
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464393
Direito Administrativo
Sabe-se que os Atos administrativos são espécies do
gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais,
com a finalidade de produzir determinada consequência
jurídica. Após o cumprimento dos requisitos e publicação, os
referidos Atos administrativos estão aptos a produzirem os
seus efeitos jurídicos, sendo esse o início da “vida” desses
Atos, visto que, a partir desse momento, iniciam-se os efeitos
jurídicos estabelecidos.
Em relação ao fim dessa “vida” dos Atos administrativos, conceitua-se, na ciência jurídica, como “Extinção dos Atos Administrativos”, os quais podem ser extintos por: Cumprimento dos efeitos; Extinção objetiva; Extinção subjetiva; Renúncia; Retirada.
Considerando a “Retirada” como uma forma de “Extinção dos Atos Administrativos”, decorrente de uma ação estatal, visando extinguir o ato, é sabido que existem espécies de ocorrência dessa “Retirada”.
Portanto, a espécie de “Retirada” que ocorre quando um Ato Administrativo, baseado em determinada legislação, é extinto pelo advento de uma lei superveniente, que revoga essa lei anterior, de modo que por meio da nova lei, o Ato perca o seu sentido no mundo jurídico, é denominado de:
Em relação ao fim dessa “vida” dos Atos administrativos, conceitua-se, na ciência jurídica, como “Extinção dos Atos Administrativos”, os quais podem ser extintos por: Cumprimento dos efeitos; Extinção objetiva; Extinção subjetiva; Renúncia; Retirada.
Considerando a “Retirada” como uma forma de “Extinção dos Atos Administrativos”, decorrente de uma ação estatal, visando extinguir o ato, é sabido que existem espécies de ocorrência dessa “Retirada”.
Portanto, a espécie de “Retirada” que ocorre quando um Ato Administrativo, baseado em determinada legislação, é extinto pelo advento de uma lei superveniente, que revoga essa lei anterior, de modo que por meio da nova lei, o Ato perca o seu sentido no mundo jurídico, é denominado de: