Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
Foram encontradas 516 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Administrador - Serviço de Administração |
Q2484010
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2023 foi construída com o objetivo de trazer maior transparência,
competitividade e celeridade aos processos licitatórios, além de promover uma maior segurança
jurídica para os envolvidos. Sendo assim, analise as assertivas abaixo sobre o processo licitatório: I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos
responsáveis.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
IV. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
IV. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?
Q2480634
Direito Administrativo
O planejamento das compras públicas é ato imprescindível
para identificar a necessidade da Administração, bem como para
indicar solução mais adequada para atendê-la. O documento
indispensável que consiste no planejamento preliminar da
contratação e que evidencia um problema ou necessidade da
Administração Pública é o/a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480285
Direito Administrativo
De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021,
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível
de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento,
que possibilite a avaliação dos custos da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, e que contenha, dentre outros
elementos, levantamento topográfico, soluções técnicas globais,
identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e
equipamentos incorporados à obra, e orçamento detalhado do
custo da obra, é o denominado:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480283
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e ContratosAdministrativos
(LLCA), a partir da divulgação do edital de licitação, o prazo
mínimo para apresentação de proposta e lances, no caso de
aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de
engenharia, quando adotado os critérios de julgamento de menor
preço ou de maior desconto, é, em dias úteis, de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Arquiteto Urbanista/40H |
Q2479606
Direito Administrativo
Durante a elaboração de orçamentos de referência para
obras e serviços de engenharia, entidades da administração
pública custeadas pela União devem basear as composições dos
custos unitários a partir de seus correspondentes nos bancos
de dados públicos designados. De acordo com a Nova Lei de
Licitações, os bancos de dados de preços de insumos e de
custos de composições de serviços para obras de engenharia e
transporte a serem referenciados prioritariamente são: