Questões de Direito Administrativo para Concurso

Acerca da fiscalização técnica de contratos de prestação de serviços na Administração Pública Federal, dentre as opções abaixo, é INCORRETO afirmar que é incumbência do fiscal técnico: 

Sobre a gestão de contratos de prestação de serviços na Administração Pública Federal, das afirmativas abaixo está INCORRETA: 

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.


Nesse caso, é correto afirmar que:

Estará dispensada de licitações no âmbito da administração pública, segundo prescreve a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no seu artigo 75, a contratação que tenha por objeto:

Uma das fases na gestão e fiscalização de um contrato de obra de engenharia é o pagamento de medições conforme o cronograma físico-financeiro, apresentado e aprovado. No evento pagamento deve o fiscal fi car atento para que NÃO haja cobrança de:

I. serviços que não foram executados.
II. serviços feitos, mas não aprovados pela fi scalização.
III. de serviços de supervisão, se a obra estiver parada.
IV. itens que faltam conferência e comprovação dos serviços feitos.
V. medições e pagamentos feitos a partir de critérios diferentes do estipulado no edital e contrato.

Das afirmativas acima, pode-se dizer que: