Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso
Foram encontradas 1.812 questões
Q2457290
Direito Civil
O princípio da confiança conectado à cláusula geral da boa-fé
objetiva serve de fundamento para justificar a modulação de
certos efeitos negociais. Eis a razão pela qual o Superior Tribunal
de Justiça já definiu que é possível a “redução do conteúdo
obrigacional pela inércia de uma das partes, ao longo da
execução do contrato, em exercer determinado direito ou
faculdade, criando para a outra a percepção válida e plausível – a
ser apurada casuisticamente – de ter havido a renúncia àquela
prerrogativa.” (Recurso Especial nº 1.879.503).
Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.
Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.
Q2457288
Direito Civil
Pedro Henrique ajuizou ação de cumprimento de cláusula
contratual cumulada com perdas e danos em face de ABC
Construtora. Consta da inicial, que as partes celebraram contrato
de compra e venda de imóvel com previsão de entrega em até
18 meses após a assinatura, sob pena de multa mensal de 0,5%
do valor do contrato, afastada a indenização suplementar,
conforme cláusula contratual expressa. Pedro Henrique afirma
que o imóvel foi entregue com atraso de 11 meses, razão pela
qual, requer a execução da cláusula contratual. Alega também
que, em virtude da mora da ré, experimentou danos materiais
correspondentes aos valores gastos com a locação de outro
imóvel durante o período de atraso, bem como danos morais
pela frustração vivenciada.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450538
Direito Civil
Maria Marta, empreendedora, deve R$ 20.000,00 a Félix Antunes
em razão de um empréstimo contraído há dois meses e vencido
no dia 19/01/2023. Diante da impossibilidade momentânea de
adimplir, Maria Marta transfere para Félix Antunes uma nota
promissória no mesmo valor da dívida, emitida por Carminha,
comerciante local e com vencimento em 20/03/2023. Aos
05/02/2023, desconhecendo o negócio celebrado entre Maria
Marta e Félix Antunes, Carminha efetua o pagamento da nota
promissória diretamente à Maria Marta, mediante recibo, mas
não exige a entrega do título.
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.
Está correto o que se afirma em
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449072
Direito Civil
Pedro financiou a aquisição de um veículo seminovo. Em
garantia, alienou-o fiduciariamente ao banco. Depois da terceira
prestação, cessaram os pagamentos. A instituição financeira,
então, remeteu notificação à sua residência, com aviso de
recebimento. A diligência, enviada para o endereço informado na
contratação, resultou negativa, por ausência do destinatário
quando da tentativa de entrega. Mesmo assim, dias depois, a
credora ingressou com demanda de busca e apreensão do bem,
com pedido liminar.
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Q2448961
Direito Civil
Juliana doou, a Thiago, um livro de Direito Civil, e, a Lucas, um livro
de Direito Penal. Ocorre que, por coincidência, na véspera da data
combinada para a entrega, Juliana esqueceu o livro de Direito Civil
em um carro de aplicativo, e vendeu o livro de Direito Penal para
Luísa, entregando-o de imediato.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que