Questões de Direito Civil - Excludentes da Responsabilidade Civil para Concurso
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O caso fortuito e o caso de força maior inserem-se na categoria dos fatos jurídicos stricto sensu e possuem como característica fundamental a irresistibilidade, porquanto seus efeitos não podem ser evitados. No direito civil brasileiro, a indenização pelos danos materiais e morais deles resultantes decorre da teoria da responsabilidade objetiva, hipótese em que não se admite a alegação de caso fortuito ou de força maior para a exclusão da responsabilidade.
Considerando a responsabilidade civil de indenizar de João a Antônio, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito civil, julgue o item.
Suponha‐se que João tenha causado dano patrimonial
à Maria e, antes de ingressar com a ação de
ressarcimento, tenha falecido. Nesse caso, a
responsabilidade civil de João, diante do seu
falecimento, não será transmitida aos herdeiros.