Questões de Direito Civil - Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091472
Direito Civil
Wangô, idoso de pouca instrução, celebra contrato de franquia
com Edvardo, pelo qual deveria pagar, mensalmente, a título de
contraprestação, 10% da receita bruta havida com a exploração
do negócio.
Sucede que, diante da crise econômica, os resultados da franquia
começam a piorar muito, e Wangô pede para rescindir o
contrato.
Edvardo, então, propõe que Wangô pague uma multa rescisória
de R$ 50.000,00, não prevista no instrumento original que sequer
considerava a hipótese de resolução antecipada, além de quitar
as parcelas de contraprestação em aberto. Adverte que, se
Wangô não aceitar esses termos, terá que continuar tocando a
franquia e poderá sofrer a negativação de seu nome ou até a
execução judicial do saldo devedor.
Wangô, contrariado, adere à proposta, até porque precisava
recuperar o capital investido para, secretamente, financiar o
tratamento de uma filha havida fora do casamento.
Nesse caso, o distrato foi:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852651
Direito Civil
X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se
obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica,
bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos
referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de
cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo
a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo
das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato.
Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das
interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no
prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava
assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou
extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do
contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na
qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do
contrato.
Nesse caso, o contrato foi extinto:
Nesse caso, o contrato foi extinto:
Q1846300
Direito Civil
Quando as partes cumprem integralmente as prestações
contratuais, ocorre a extinção do contrato decorrente de
Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Q1843998
Direito Civil
A exceção do contrato não cumprido