Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 240 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360493
Direito Civil
Em relação à vigência das leis segundo a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país e no estrangeiro quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. ( ) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país e no estrangeiro quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. ( ) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
Q1347035
Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito:
Q1339151
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro dispõe sobre direito em geral,
servindo na prática de introdução ao direito
como um todo, contendo normas gerais sobre
aplicação do direito em geral, além do direito
internacional privado. Em relação ao disposto
na LINDB, está correto afirmar EXCETO:
Q1332686
Direito Civil
A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329880
Direito Civil
De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei
nº 4.657/1942), assinale a alternativa CORRETA.