Questões de Direito Civil - Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade para Concurso

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Q2387472 Direito Civil
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2377347 Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

I. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

II. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Alternativas
Q2371664 Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.


A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado sujeita-se a prazo prescricional.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324604 Direito Civil
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:

I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.

II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.

III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.

IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323879 Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.

Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio. 

Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: E
14: C
15: C