Questões de Direito Constitucional - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT para Concurso
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Provas:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico
|
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |
Q1361024
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
. 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição
Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é
Q1184101
Direito Constitucional
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |
Q1105095
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § 9.º, I e II, os prazos para encaminhamento e para devolução da lei de diretrizes orçamentárias da União serão, respectivamente, de
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093977
Direito Constitucional
No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo
Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios
financeiros. No caso de descumprimento de limites do
Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a
órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051615
Direito Constitucional
O artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de
1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema
de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que
devem vigorar no País”. Essa norma constitucional possui eficácia