Questões de Direito Constitucional - Constituições Estaduais para Concurso

Foram encontradas 136 questões

Q2173500 Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na 
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Q2122097 Direito Constitucional
 Analise as assertivas e marque a incorreta.
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Q2094185 Direito Constitucional
Dentre as competências reservadas exclusivamente à Assembleia Legislativa, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, está a de apreciar os relatórios do governador, no que se refere à execução dos planos de governo, e também apreciar:
I. Projetos de expatriação e repatriação municipal. II. Decreto de intervenção nos Municípios. III. Vetos.
Quais estão INCORRETAS?
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Q2092873 Direito Constitucional
É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que
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Q2084181 Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça local, contra lei municipal. Na hipótese, a omissão apontada, para que o Procurador-Geral de Justiça pudesse ingressar com tal demanda (é):
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Respostas
11: E
12: C
13: A
14: C
15: E