Questões de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade para Concurso
Foram encontradas 3.305 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Técnico-Jurídico |
Q2473115
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por
provocação, mediante decisão de dois terços dos seus
membros, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, aprovar súmula vinculante. Nesse contexto,
pode-se afirmar que:
I. a partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e apenas à administração pública direta.
II. do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá recurso especial ao Supremo Tribunal Federal.
III. a súmula vinculante terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
IV. a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e apenas à administração pública direta.
II. do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá recurso especial ao Supremo Tribunal Federal.
III. a súmula vinculante terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
IV. a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471628
Direito Constitucional
Marque a alternativa que contém exemplos de
ações utilizadas no sistema de controle
concentrado no Brasil:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471627
Direito Constitucional
Característica que singulariza o controle
concentrado de constitucionalidade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471626
Direito Constitucional
Instituição incumbida do controle concentrado de
constitucionalidade no território brasileiro,
atuando como guardiã dos preceitos
constitucionais por meio de ações diretas e
declaratórias:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471625
Direito Constitucional
A Constituição democrática de 1988 introduziu
significativas modificações no que diz respeito ao
controle de constitucionalidade. Houve um
notável incremento no papel do controle
concentrado de constitucionalidade, expandindo
e consolidando a utilização da Ação Direta. No
entanto, a estrutura de controle difuso foi
preservada, permitindo que uma série de
questões, especialmente aquelas relacionadas
aos direitos e garantias individuais e sociais.
Indique, dentre as alternativas abaixo, a
classificação do sistema de controle de
constitucionalidade no Brasil: