Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

Foram encontradas 856 questões

Q2440235 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
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Q2434511 Direito Constitucional

Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |
Q2426939 Direito Constitucional

A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:

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Q2414064 Direito Constitucional

É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.


Essa é a definição de:

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Q2414063 Direito Constitucional

A Constituicão Federal, em artigo que trata das Forças Armadas, define que ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz:

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Respostas
21: A
22: C
23: A
24: A
25: D