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Q2448620

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra ( assuntos)

Q2448620 Direito Constitucional

Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

estabelecer seus limites de vizinhança

cumprir leis

prover sustento aos filhos

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Q2448559

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448559 Direito Constitucional

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

Alternativas

é possível, já que o débito decorreu da atividade produtiva;

é possível, considerando que a produção não é destinada apenas à subsistência;

não é possível, considerando a natureza e a dimensão da propriedade, bem como a mão de obra utilizada;

não é possível, o que decorre apenas da natureza da propriedade, independentemente da natureza do débito;

é possível, desde que a propriedade tenha dimensão superior à do módulo rural, devendo ser assegurada a purga da mora.

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Q2440924

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Assistente Social |

Q2440924 Direito Constitucional

Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, indique a alternativa correta:

Alternativas

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Não é garantido o direito de propriedade.

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Q2440138

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |

Q2440138 Direito Constitucional

[Questão inédita] Em relação ao direito da propriedade, observe as assertivas a seguir e aponte aquela que está de acordo com o texto da Constituição Federal:

Alternativas

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos públicos;

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano;

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

aos autores pertence o privilégio temporário para sua utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

a lei assegurará aos autores de inventos industriais o direito exclusivo de utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

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Q2415007

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415007 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:

Alternativas

justa e prévia indenização em dinheiro, havendo ou não dano.

indenização posterior, se houver dano.

justa e prévia indenização em dinheiro, se houver dano.

indenização posterior, havendo ou não dano.

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Respostas

6: A

7: C

8: D

9: C

10: B

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