Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
Foram encontradas 2.008 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476410
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais assegurados pela CF, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
FUNPREV de Bauru - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476312
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, que
assegura uniformidade e equivalência de benefícios e serviços de seguridade social para trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
FUNPREV de Bauru - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476310
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os direitos sociais,
fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento
dos cidadãos, destacando a educação, a saúde, e a
moradia como essenciais. Nesse contexto, a inclusão
da renda básica familiar como direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social, garantida pelo poder público, é um marco significativo, refletindo
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal de Posturas |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Sanitário |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico Agrícola |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Administração |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q2473594
Direito Constitucional
De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471084
Direito Constitucional
Em 1948, a Conferência Geral da OIT adotou a Convenção nº 87, também denominada Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito Sindical, que delimitou relevantes princípios sobre o direito da livre sindicalização, sem qualquer interferência do
Estado. No entanto, a CF/1988 foi concebida com regras incompatíveis com o diploma internacional, contendo, pois, dispositivos
claramente obstativos à ratificação da Convenção nº 87 da OIT, tais como a existência de um sindicato único (Art. 8º, II, CF/1988),
a contribuição sindical determinada por Lei (Art. 578 e 579, CLT), a imposição da base territorial mínima de um Município (Art. 8º,
II, CF/1988) e a divisão por categorias (Art. 511 e §§, CLT). Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical no regramento
constitucional brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.