Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso
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No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem
direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de
risco.
Nesses termos, é correto afirmar que:
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:
É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
Essa é a definição de: