Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
Foram encontradas 2.947 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471035
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é
competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471034
Direito Constitucional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as
metas e prioridades da administração pública, incluindo as
despesas de capital para o exercício subsequente, tendo como
objetivos fundamentais, dentre outros:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470847
Direito Constitucional
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece
normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de
atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado
como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam
o disposto na norma em questão:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467422
Direito Constitucional
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto
constitucional, no trecho em que trata dos princípios constitucionais
da atividade econômica, também prevê que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467278
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas
sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que
o modifiquem serão apresentadas a uma comissão mista, para
emissão de parecer e apreciação do Congresso Nacional. Um
dos requisitos para que essas emendas possam ser vetadas é
quando: