Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado – Municípios para Concurso
Foram encontradas 1.597 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico em Agrimensura - Assistência Técnica em Agrimensura |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Agrícola - Assistência Técnica Agrícola |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Ambiental - Assistência Técnica Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Farmácia - Assistência de Farmácia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Enfermagem I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Odontologia I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de patologia I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico em Segurança do Trabalho - Assistência Técnica em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde em Urgência e Emergência - Assistência Técnica de Enfermagem em Urgência e Emergência |
Q2483697
Direito Constitucional
Nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes, a
Constituição Federal estabelece que as Câmaras Municipais observarão, para sua composição, o limite
máximo de quantos vereadores?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Auditor Fiscal de Tributos - Serviço de Auditoria Fiscal de Tributos
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Fonoaudiologia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Contador - Serviço de Contabilidade |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Sistemas - Serviço de Análise em Informática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Biblioteconomia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Administrador - Serviço de Administração |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Farmacêutica Bioquímica |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Farmacêutica |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Enfermagem |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Territorial - Serviço de Geologia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Social - Serviço de Gestão de Esporte, Da Educação Física e do Lazer |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Social - Serviço de Pedagodia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Social - Serviço de Sociologia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Elétrica |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Agronômica |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Nutrição |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Psicologia |
Q2483302
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser realizado pelo
Tribunal de Justiça do respectivo Estado da Federação em que o município esteja localizado.
II. A Câmara de Vereadores, por meio da realização do controle externo, realizará a fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, na forma prescrita pela lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Quais estão corretas?
II. A Câmara de Vereadores, por meio da realização do controle externo, realizará a fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, na forma prescrita pela lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482343
Direito Constitucional
Em razão do crescimento econômico verificado no âmbito do Município Alfa, e do grande quantitativo de pessoas que a cada ano buscavam emprego no território municipal, em especial os residentes nos Municípios limítrofes, houve uma grande insatisfação entre os munícipes de Alfa. Afinal, o nível de desemprego, entre estes últimos, alcançou o maior percentual da década. Em outro extremo, o número de empregos formais, oferecidos pelas empesas com sede em Alfa, alcançou o maior nível da década. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº X, dispondo que os munícipes teriam a faculdade de se cadastrar no sistema municipal de emprego, e as empresas locais somente poderiam contratar pessoas residentes em outros Municípios comprovando a inexistência de mão de obra local.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei municipal nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei municipal nº X
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482324
Direito Constitucional
Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Alfa, no meio da legislatura, iniciou estudos com o objetivo de aumentar o subsídio recebido pelos vereadores da Casa Legislativa.
Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Constituição da República em relação à medida alvitrada, Antônio concluiu corretamente que
Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Constituição da República em relação à medida alvitrada, Antônio concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |
Q2478986
Direito Constitucional
Os munícipes que não têm condições financeiras de arcar com o custo dos serviços,
e são atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Município, terão as despesas: