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Q2486651

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2486651 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua condição, passando a perceber a remuneração do cargo de destino.

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Q2486650

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2486650 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

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Q2486648

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2486648 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q2484689

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |

Q2484689 Direito Constitucional

João, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria realizasse estudos em relação à possibilidade de apresentação de um projeto de lei assegurando o direito à percepção, em caráter definitivo, juntamente com a remuneração regular dos servidores púbicos estaduais, do valor correspondente ao cargo em comissão ou à função de confiança, caso a ocupação do cargo ou o exercício da função se estendesse por mais de dez anos ininterruptos, além do preenchimento de outros requisitos que viessem a ser previstos.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que

Alternativas

o objetivo almejado por João é vedado pela ordem constitucional.

como o objetivo almejado por João importará em alteração de regime jurídico, apesar de o objetivo ser constitucional, a iniciativa é privativa do Governador.

é possível a realização da modificação legislativa alvitrada por João, mas ela não seria extensiva aos agentes enquadrados na sistemática de subsídios.

a pretendida percepção dos valores em caráter definitivo somente é possível em relação aos cargos em comissão, não quanto às funções de confiança.

a pretendida percepção dos valores em caráter definitivo somente é possível em relação às funções de confiança, não quanto aos cargos em comissão.

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Q2483000

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Oftalmologista - HMSJ | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Radiologista - HMSJ | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica - HMSJ |

Q2483000 Direito Constitucional

Tempo em que o servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público:

Alternativas

6 meses.

1 ano.

2 anos, a depender do cargo.

3 anos.

3 anos, a depender do cargo.

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6: E

7: C

8: C

9: A

10: D

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