Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso
Foram encontradas 179 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270673
Direito Constitucional
A respeito das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo
Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos profissionais federais são legitimados à propositura de edição de súmula vinculante.
II. O Procurador-Geral da República deverá se manifestar previamente sobre edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
III. Um ato administrativo editado por um conselho profissional, que viola diretamente o enunciado de súmula vinculante, poderá ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. O Poder Legislativo poderá legislar posteriormente sobre o tema abordado em uma súmula vinculante editada anteriormente.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma em
I. Os conselhos profissionais federais são legitimados à propositura de edição de súmula vinculante.
II. O Procurador-Geral da República deverá se manifestar previamente sobre edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
III. Um ato administrativo editado por um conselho profissional, que viola diretamente o enunciado de súmula vinculante, poderá ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. O Poder Legislativo poderá legislar posteriormente sobre o tema abordado em uma súmula vinculante editada anteriormente.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma em
Q2269003
Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259517
Direito Constitucional
O produto da reforma do Judiciário desenvolvida pela
Emenda nº 45/04 é a intitulada Súmula Vinculante. A edição
de súmulas guarda estrita relação com a própria função dos
Tribunais Superiores, no sentido de garantir a autoridade e a
uniformidade interpretativa da Constituição e das Leis
Federais. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241428
Direito Constitucional
Determinada associação de Municípios, em uma assembleia
ordinária, constatou que, na quase totalidade dos entes
municipais que a integravam, foi editada uma lei cujo teor era
rotineiramente reproduzido em cada um desses entes. Aqueles
que ainda não tinham editado lei similar, estavam prestes a fazêlo, já que o processo legislativo se encontrava em curso. Apesar de
a constitucionalidade dessas leis ser defendida por muitos juristas,
diversos juízes e tribunais estavam se negando a aplicá-las, sob o
argumento de incompetência dos Municípios para legislar sobre a
matéria. Isto ocorria apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter
reconhecido a inconstitucionalidade de leis editadas pela União e
pelos Estados a respeito da matéria, ressaltando se tratar de
competência municipal.
Em razão desse debate, o Procurador-Geral do Município Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Município requerer a edição de uma súmula vinculante sobre a matéria, pois, em determinada relação processual, caso fosse reconhecida a inconstitucionalidade de lei similar, seria grande o prejuízo que seria causado à edilidade.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o objetivo alvitrado pelo Procurador-Geral do Município
Em razão desse debate, o Procurador-Geral do Município Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Município requerer a edição de uma súmula vinculante sobre a matéria, pois, em determinada relação processual, caso fosse reconhecida a inconstitucionalidade de lei similar, seria grande o prejuízo que seria causado à edilidade.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o objetivo alvitrado pelo Procurador-Geral do Município
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215517
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.