Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho para Concurso
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Ao observarmos a Lei n.º 8.069/1990 como marco para a consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, marque o item incorreto em relação aos princípios da prioridade absoluta e proteção integral previstos pela legislação em tela e ordenamento jurídico brasileiro:
"O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho" está normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente por regramentos como o que diz que:
"O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho" está normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente por regramentos como o que diz que:
"O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho" está normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente por regramentos como o que diz que: