Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207312
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Andressa, de 5 anos, revela a sua professora que sofreu violência fisica e psicológica praticada por seu padrasto, Mário. O Conselho Tutelar é acionado e Andressa participa de procedimento de entrevista sobre a violência sofrida, em centro de atendimento integrado a crianças e adolescentes vitimas existente no Município em que reside. O profissional de psicologia realiza o procedimento de entrevista de Andressa com a finalidade de produzir prova para a investigação penal em curso. Ao ser cientificado do caso, o Ministério Público propõe ação cautelar de produção antecipada de provas para que Andressa preste depoimento especial em juízo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São considerados valores, procedimentos e resultados
do modelo da justiça restaurativa:
I- Uso crítico e alternativo do direito. II- Estigmatização. III- Culturalmente flexível. IV-Dissuasão. V- Justiça criminal participativa.
Estão CORRETOS os valores, procedimentos e resultados previstos em:
I- Uso crítico e alternativo do direito. II- Estigmatização. III- Culturalmente flexível. IV-Dissuasão. V- Justiça criminal participativa.
Estão CORRETOS os valores, procedimentos e resultados previstos em:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q2180596
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se
mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados
diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do aprimoramento do ECA:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |
Q2111319
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto
da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que
implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos,
programas e serviços para a primeira infância que atendam às
especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu
desenvolvimento integra é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110392
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte.
A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça.
A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça.