Questões de Direito do Trabalho - A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) para Concurso
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A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
De acordo com o TST, a greve é um exemplo de interrupção
do contrato de trabalho, e os dias parados devem ser pagos
normalmente, a não ser que o ato seja considerado ilegal pela
justiça do trabalho.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades
sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a
decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência
mínima de setenta e duas horas da paralisação.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de