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Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
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Q2377337

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377337 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Q2375123

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375123 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito das férias.

Alternativas

Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.

O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.

Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.

Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.

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Q2371882

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371882 Direito do Trabalho

À luz das regras da CLT referentes a férias, assinale a opção correta.

Alternativas

A concessão das férias terá de ser participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias.

As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, excluídas as concedidas apenas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

É facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Para fins de remuneração de férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, deverá ser apurada a média dos últimos três meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

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Q2356787

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356787 Direito do Trabalho

Em relação ao período de férias, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas

O período das férias não será computado como tempo de serviço.

Todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

O empregado, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, terá direito 30 (trinta) dias de férias.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

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Q2324444

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |

Q2324444 Direito do Trabalho

Acerca das férias, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo.

O adicional de um terço previsto no art. 7º, XVII, da Constituição, incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.

As faltas ou ausências motivadas por acidente do trabalho são descontáveis do período aquisitivo das férias.

É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.

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