Questões de Direito do Trabalho - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Concurso
Foram encontradas 308 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324445
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), analise as afirmativas a seguir.
I. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
II. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
III. Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13/11/2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
II. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
III. Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13/11/2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal |
Q2296695
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista trouxe mudanças no aspecto da rescisão do
contrato de trabalho. Antes, somente os trabalhadores desligados
sem justa causa tinham direito ao saque do FGTS, bem como à multa
de 40% sobre ele.
Em relação ao cenário atual, analise as afirmativas a seguir:
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de 20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior se colocassem.
Assinale
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de 20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior se colocassem.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291077
Direito do Trabalho
Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fundamental de garantia do trabalhador
em caso de extinção do contrato de trabalho, analise as ocorrências indicadas a seguir.
I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes. III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em
I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes. III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288281
Direito do Trabalho
Como direito dos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% da remuneração mensal e sobre outras
parcelas remuneratórias pagas pelo empregador. De acordo com o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
através de súmulas e orientações jurisprudenciais, o FGTS
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258851
Direito do Trabalho
Após o fechamento da folha de pagamento, inicia-se a fase
de recolhimento dos encargos sociais, dentre os quais
pode-se destacar o INSS, IRRF, PIS/PASEP, FGTS etc. No
caso específico do FGTS, o percentual de cálculo é