Questões de Direito Eleitoral - Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). para Concurso
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À luz da sistemática vigente, é correto afirma que
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.