Questões de Direito Marítimo - Profissionais da Navegação para Concurso
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A quem cabe divulgar, anualmente, o Programa de Cursos e Estágios do Ensino Profissional Marítimo, conforme previsto no art.42 do decreto nº 94.536/87?
Julgue o item a seguir relativo a serviços de apoio ao navio no porto.
O serviço de assessoramento efetuado pelo prático — um
aquaviário não tripulante que presta serviço de praticagem
embarcado — é monitorado pelo comandante da
embarcação, já que a presença do prático a bordo não
desobriga o comandante e a sua tripulação de manter a
segurança do navio, de forma que o comandante poderá
dispensar a assessoria do prático se essa comprometer a
segurança do navio.