Questões de Direito Penal - Conceito e consequências para Concurso
Foram encontradas 38 questões
Q197607
Direito Penal
Concedido o livramento condicional:
I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença;
II. o condenado declarará se aceita as condições especificadas pelo Juiz na sentença;
III. o benefício poderá ser revogado se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença recorrível, por crime cometido durante sua vigência;
IV. na hipótese de revogação facultativa, mantido o livramento condicional, o Juiz deverá advertir o liberado, sendo-lhe vedado agravar as condições por ele especificadas na sentença;
V. praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz poderá ordenar a sua prisão, suspendendo o curso do livramento condicional.
Está correto apenas o que se afirma em
I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença;
II. o condenado declarará se aceita as condições especificadas pelo Juiz na sentença;
III. o benefício poderá ser revogado se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença recorrível, por crime cometido durante sua vigência;
IV. na hipótese de revogação facultativa, mantido o livramento condicional, o Juiz deverá advertir o liberado, sendo-lhe vedado agravar as condições por ele especificadas na sentença;
V. praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz poderá ordenar a sua prisão, suspendendo o curso do livramento condicional.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
Q92095
Direito Penal
Texto associado
Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.
recursos, julgue os itens a seguir.
No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.
Q57820
Direito Penal
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |
Q994291
Direito Penal
Segundo o entendimento que prevalece na
jurisprudência, o reconhecimento judicial da prática de
falta disciplinar grave gera o seguinte efeito em relação
à contagem do estágio da progressão de regime e do
livramento condicional:
Q873704
Direito Penal
O livramento condicional