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Q2173519

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Assédio sexual ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173519 Direito Penal

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de

Alternativas

assédio sexual.

estupro.

violação sexual mediante fraude.

estupro de vulnerável.

importunação sexual.

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Q2098994

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Assédio sexual , Importunação Sexual ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098994 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.

O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.

O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.

A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

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Q2059108

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Violação sexual mediante fraude , Assédio sexual , Estupro de vulnerável ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059108 Direito Penal

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é

Alternativas

estupro de vulnerável.

assédio sexual.

atípica.

violação sexual mediante fraude.

estupro na forma simples.

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Q1964323

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , Rufianismo , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis , Importunação Sexual ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964323 Direito Penal

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.

A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.

Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.

Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.

O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

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Q1945464

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável , Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , Casa de prostituição , Importunação Sexual ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945464 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

Alternativas

A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.

A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.

A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.

A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

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Respostas

11: A

12: D

13: D

14: B

15: B

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