Questões de Direito Penal - Crimes contra a família para Concurso
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Observado o teor da hipótese acima elaborada, a conduta de Sujeito
I. contrai alguém, sendo casado, novo casamento;
II. contrai alguém, sendo divorciado, por sentença ainda não transitada em julgado, novo casamento;
III. contrai alguém, sendo divorciado, por sentença transitada em julgado, mas não averbada à margem do assento de casamento, novo enlace.
São corretas as afirmativas