Questões de Direito Penal - Crimes contra as finanças públicas para Concurso
Foram encontradas 123 questões
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724706
Direito Penal
O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava
disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º
semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era
em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam
assinalar a alternativa que corresponde ao crime de
“Inscrição de despesas não empenhadas em restos a
pagar”. Sendo um dos alunos do professor Abílio,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680645
Direito Penal
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento
de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu
mandato poderá responder como sujeito ativo do crime
de aumento de despesa total com pessoal.
Q1639192
Direito Penal
O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.028/2000, “ordenar despesa não
autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626515
Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido
pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do
Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças
públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas
no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616473
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica
de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar
inscrito em valor superior ao permitido em lei”: