Questões de Direito Penal - Crimes de dano e crimes de perigo para Concurso
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758135
Direito Penal
Texto associado
“Hefendehl apresenta nova modalidade de delito de
perigo abstrato destacando que a relevância de sua
construção está no fato de limitar a incidência do tipo
penal objetivo pela ideia de criação de um risco
proibido nos moldes da teoria da imputação objetiva.
Portanto, a anormal condução do veículo em razão
da influência do álcool ou de qualquer outra
substância psicoativa e, portanto, contrária às
normas de segurança no trânsito - em uma
perspectiva ex ante - é que deverá ser considerada
criação de risco proibido para os bens jurídicos
individuais que são tutelados penalmente pelo art.
306 da Lei de Trânsito, porquanto assim haverá
potencialidade lesiva na conduta praticada pelo
motorista, legitimando o tipo penal. [...] Assim, para
não punir pela simples desobediência ao comando
normativo requer-se, primeiramente, que o agente
crie um risco proibido (superando o risco-base
relacionado à norma de cuidado no trânsito, isto é,
dirigindo sob a influência de álcool ou drogas) e,
depois, que haja bens jurídicos contra os quais as
condutas arriscadas (condução em zigue-zague, por
exemplo) possam estar direcionadas”.
(SCHMITT DE BEM; MARTINELLI. Lições Fundamentais de
Direito Penal. p. 143-144).
A lição aborda uma das concepções acerca dos
crimes de perigo abstrato, buscando torná-los
adequados ao sistema jurídico-penal. Essa teoria
nomeia os crimes de perigo abstrato como crimes:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643066
Direito Penal
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à
autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472913
Direito Penal
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PJC-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |
Q419450
Direito Penal
Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:
Q402260
Direito Penal
O Brasil insere-se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergência” ou reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social. Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições do sistema punitivo são eleitos instrumentos privilegiados para responder de forma eficaz os anseios da sociedade, gerando, segundo Díaz Ripollés, o entendimento de que sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos de delitos do que as medidas de política social ou econômica, ou de medidas do Direito Civil ou Administrativo. Trata-se, segundo o mesmo autor, de uma canalização das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, daí a busca por elementos de orientação normativa, onde o Direito Penal assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:
A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que: