Questões de Direito Penal - Descaminho para Concurso

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Q1843011
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando , Descaminho ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843011 Direito Penal
Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.
Alternativas
Q1751439
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Descaminho ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |
Q1751439 Direito Penal

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.


A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.

Alternativas
Q1751222
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Descaminho ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751222 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

Alternativas
Q1620402
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública , Corrupção ativa , Descaminho
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |
Q1620402 Direito Penal
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Alternativas
Q1619741
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública , Corrupção ativa , Descaminho
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Administração |
Q1619741 Direito Penal
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: A
20: A
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