Questões de Direito Penal - Imputação objetiva para Concurso

tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo. 

a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.

tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos. 

ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara. 

possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo. 

A teoria da imputação objetiva, em sua forma mais simplificada, aduz que um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação , quando o risco se realiza no resultado concreto e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo.

Considere o seguinte exemplo : " A " deseja provocar a morte de " B " e , para isso , " A " o aconselha a fazer uma viagem á Flórida , pois leu que lá , ultimamente , vários turistas têm sido assassinados . " A " planeja que também " B " tenha esse destino . " B " , que nada ouviu sobre os casos de assassinato na Flórida , faz a viagem de férias e de fato é vítima de um delito e homicídio . " A " deve responder pelo homicídio , pois sua conduta acabou incentivando " B " a fazer a viagem , criando , assim , um risco não permitido ( no caso , criou um perigo de morte juridicamente relevante ) .

Ações que diminuam risco não são imputáveis ao tipo objetivo, apesar de serem causa do resultado em sua forma concreta e de estarem abrangidas pela consciência do sujeito. Assim, quem convence o ladrão a furtar não mil reais, mas somente cem reais, não é punível por participação no furto, pois sua conduta não elevou, mas diminuiu o risco da lesão.

Imagine a seguinte a hipótese: dois ciclistas passeiam um atrás do outro, no escuro, sem estarem com as bicicletas iluminadas, por mera falta de atenção e descuido. Em virtude da inexistência de iluminação, o ciclista que vai à frente colide com outro ciclista, que vinha na direção oposta, sofrendo este lesões corporais. O resultado teria sido evitado, se o ciclista que vinha atrás tivesse ligado a iluminação de sua bicicleta. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o ciclista que vinha à frente deve responder por lesões corporais culposas, pois criou um risco não o permitido ao dirigir sem iluminação, que acabou resultando na colisão. O ciclista que vinha atrás, todavia, não responder· pelas lesões corporais culposas, já que este resultado não está· abrangido pelo fim de proteção de norma de cuidado, afinal, a finalidade do dever de iluminação é evitar colisões próprias, não de terceiros (colisões alheias).

a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.

a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.

um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.

na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.

o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.

incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.

dolo, culpa e imputação subjetiva.

imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.

legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

ilicitude, culpabilidade e punibilidade.