Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso
Foram encontradas 552 questões
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462029
Direito Penal
A Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência
alimentar familiar a pessoas residentes em áreas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2459033
Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas
de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte
de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro |
Q2458968
Direito Penal
Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por
ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina,
que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado,
a conduta de Tício é considerada:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro |
Q2458959
Direito Penal
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito
da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, possuindo várias atribuições e
competências, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q2458456
Direito Penal
Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do
Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar: