Questões de Direito Penal - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 para Concurso
Foram encontradas 85 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil
|
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Mecânica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Ciências Contábeis |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Química |
Q1824483
Direito Penal
A doutrina brasileira considera a persecução penal como a
soma da atividade investigatória com a ação penal promovida
pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observamse algumas espécies, como a ação penal pública e a ação
penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às
espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810093
Direito Penal
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de
instrumento comumente empregado na prática do crime de
furto
Q1717396
Direito Penal
Quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que
está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características
do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir
da leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na
contravenção é de:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278136
Direito Penal
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |
Q1169371
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE um exemplo de contravenção
penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos: