Questões de Direito Penal - Omissão de socorro para Concurso

O erro inevitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico, que fundamenta o dever jurídico especial de agir na omissão de ação imprópria, pode permitir a imputação do fato fundada no dever jurídico geral de agir, peculiar à omissão de ação própria.

O erro de tipo evitável sobre os elementos constitutivos do tipo objetivo do crime de omissão de socorro (CP, art. 135), exclui o dolo do agente, podendo, entretanto, gerar responsabilidade penal a título de culpa.

O pedestre A percebe criança caminhando sozinha por via de circulação de veículos, e, ciente do perigo iminente e da real possibilidade de atropelamento do infante, deixa de lhe prestar assistência, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal: se mais tarde a criança, em desvio ocasional do trânsito viário, acaba atingindo área reservada de segurança, não sofrendo quaisquer lesões, subsiste a responsabilidade penal de A por omissão de socorro (CP, art. 135).

A estrutura do tipo subjetivo na omissão de ação imprópria é composta por dolo ou culpa, e a estrutura do tipo subjetivo na omissão de ação própria é composta apenas pelo dolo. 

O professor A, responsável por conduzir alunos de escola infantil a visita programada em usina hidrelétrica, omite ação mandada para proteção dos estudantes no local, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, com resultado de dispersão e afogamento fatal de uma das crianças em represa interna: A responde por prática de homicídio, por omissão de ação culposa.

Detenção, de um a seis meses, ou multa.

Detenção, de dois a seis meses, ou multa.

Detenção, de três a seis meses, ou multa.

Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.

Detenção, de cinco a seis meses, ou multa.

Detenção de 6 (seis) a 8 (oito) meses ou multa.

Detenção de 9 (nove) a 10 (dez) meses ou multa.

Detenção de 01 (um ) a 6 ( seis ) meses ou multa.

Detenção de 01 ( um ) a 2 ( dois ) anos ou multa.

Detenção de 02 ( dois ) a 3 ( três ) anos ou multa.

o homicídio praticado contra parente consanguíneo até terceiro grau da esposa será considerado violência doméstica em razão dessa condição.

a lesão corporal praticada contra o cônjuge do Guarda Civil Municipal, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.

crime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra a vida do homem é homicídio.

a omissão de socorro é considerada um crime essencialmente doloso que, excepcionalmente, admite a modalidade culposa.

violência doméstica é crime doloso contra a vida ou a integridade exclusivamente da esposa em razão dessa condição.