Questões de Direito Penal - Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato para Concurso
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Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984183
Direito Penal
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o
disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena
privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969894
Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado,
automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma
sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por
uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960761
Direito Penal
Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos
prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
Q954295
Direito Penal
Sobre a prescrição é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938387
Direito Penal
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa
correta.