Questões de Direito Penal - Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária para Concurso
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Q1271876
Direito Penal
Sobre a apropriação indébita
previdenciária, assinale a alternativa
INCORRETA, sabendo que ocorre quando
deixa-se de repassar à previdência social as
contribuições recolhidas dos contribuintes, no
prazo e forma legal ou convencional: Pena -
reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q1014931
Direito Penal
Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do
que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma
página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Se o fato não constituir crime mais grave, de acordo
com a legislação, Marcelino praticou o crime de
Q845509
Direito Penal
José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha
(por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de
recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama
em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise,
sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q833959
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar,
sobre os crimes praticados por particulares contra a
Administração Pública, que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690744
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo
337-A do Código Penal.