Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações de Família para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110217
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante do falecimento do servidor público José, Maria, após o
indeferimento de seu pleito administrativo, ajuizou, perante o
órgão judicial dotado de competência fazendária, ação de
procedimento comum em face da autarquia previdenciária,
postulando a sua condenação a lhe pagar a pensão por morte.
Como fundamentos de seu pedido, Maria alegou ter convivido
com José por mais de vinte anos, havendo sido a sua única
dependente financeira.
Regularmente citada, a autarquia demandada ofertou peça de
contestação, na qual negou os fatos alegados na exordial.
Antes da prolação da decisão declaratória de saneamento do
feito, Maria intentou demanda, perante o juízo de família,
pleiteando o reconhecimento de seu vínculo com José.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
Q1759319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi ajuizada ação de investigação de paternidade por um menor
impúbere em face do suposto pai, que, citado por oficial de
justiça em janeiro de 2019, apresentou contestação, alegando
dúvida acerca da paternidade. Diante do teor da contestação, o
juiz, acolhendo requerimento das partes, designou a realização
de exame de DNA. Sobrevindo o resultado do exame em março
de 2020, foi definido que haveria mais de 99% de chance de ser o
réu o pai do autor. Após a intimação das partes acerca do laudo,
o juiz, em julgamento parcial do mérito, declarou a paternidade
do réu e fixou alimentos provisórios, a despeito da inexistência
de pedido a respeito na petição inicial, designando audiência de
instrução e julgamento para a fixação de alimentos definitivos.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que:
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que:
Q1206330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
Q1169471
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina processual das ações de família, no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008866
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o Código de Processo Civil, nas ações de família, todos os esforços serão
empreendidos para a solução consensual da controvérsia e o mandado de citação conterá
apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da
petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
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