Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação para Concurso

O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O demandado, na contestação, alegou ser parte ilegítima, pois o proprietário do veículo particular envolvido no acidente é Carlos, que inclusive conduzia o automóvel na ocasião. O magistrado deverá:

Maria ajuizou demanda, sob o procedimento comum, buscando ser indenizada por danos estéticos decorrentes de cirurgia plástica, em relação ao médico Jonas. O magistrado, ao receber a petição inicial, designou audiência de conciliação e mediação. Sendo assim, é correto afirmar que: 

Analise as seguintes assertivas sobre Processo Civil:

I.  O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

II. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo.

III. A sentença arbitral possui natureza de título executivo extrajudicial.

Quais estão corretas?

Leia o texto a seguir.

O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e da sua heterocomposição, procura fomentar a cultura do diálogo e da sua autocomposição. (...) Em vez de desenhar um procedimento em que a primeira participação do réu é uma participação litigiosa (oferecimento de defesa mediante contestação), engendrou um procedimento em que a primeira participação no processo é uma participação voltada para o diálogo (...)

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MIDIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 391.

Quanto à audiência de conciliação e mediação,

Baden Bacon propôs ação indenizatória contra o Estado do Paraná, postulando R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por danos materiais e morais que alega ter sofrido no carnaval de 2024, por abordagem indevida da Polícia Militar em ação durante bloco de rua.
Se a petição inicial for recebida, o juiz