Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem para Concurso

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Q878318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Francisco, advogado, postulando em causa própria, pede a condenação de Daniel em perdas e danos no valor de dez mil reais, por força de prejuízos materiais que este causou em seu imóvel. Para tanto, o autor declarou, na petição inicial, seu endereço e seu número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No curso do processo, Francisco muda de endereço e não comunica esse fato ao juízo. O julgador intima o autor, no endereço constante dos autos, por carta registrada, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.


Nesse sentido:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q818991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q794696 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta:
I- Decisão de urgência, proferida pelo juiz estrangeiro antes da sentença, poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.
II- Ainda que o litígio envolva apenas pessoas de direito privado e interesses privados, a carta rogatória deve ser cumprida por juiz federal.
III- Mesmo quando a matéria envolva tema de competência exclusiva da jurisdição nacional, é juridicamente viável a concessão de exequalur à carta rogatória estrangeira, que não vincula posterior homologação da sentença a ser proferida. 
Alternativas
Q785067 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) traz diversas regras dispondo sobre a forma como serão praticados os atos processuais. Acerca do tema proposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |
Q778684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O procedimento da carta _______________1 perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________ 2 e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: B
20: B