Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Conceito e Características da Jurisdição para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2017
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da jurisdição e da ação de acordo com o
Código de Processo Civil (CPC), analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. III. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. III. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são
características da jurisdição.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diz-se, comumente, que a jurisdição (juris dicere) é o poder que o Estado avocou para si de
dizer o direito, de fazer justiça, em substituição aos particulares. Sobre a Jurisdição é correto
afirmar:
I - é poder, porquanto decorrente da potestade do Estado exercida de forma definitiva em face das partes em conflito; II - é função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica colocada em dúvida diante de uma lide; III - é atividade, na medida em que consiste numa série de atos e manifestações externas e ordenadas que culminam com a declaração do direito e concretização de obrigações consagradas num título.
Assinale a alternativa que contenha as afirmativas corretas:
I - é poder, porquanto decorrente da potestade do Estado exercida de forma definitiva em face das partes em conflito; II - é função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica colocada em dúvida diante de uma lide; III - é atividade, na medida em que consiste numa série de atos e manifestações externas e ordenadas que culminam com a declaração do direito e concretização de obrigações consagradas num título.
Assinale a alternativa que contenha as afirmativas corretas:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.
As características da jurisdição incluem substituir, no caso
concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que,
por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social.
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746277
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação as normas fundamentais (regras e
princípios) do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA:
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