Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Critérios de Competência para Concurso
Foram encontradas 323 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um acordo global firmado em Nova York é respaldado
pela garantia pessoal de dois acionistas brasileiros
sediados em São Paulo. Diante da execução iniciada no
Brasil por inadimplência, os fiadores contestam a
competência da justiça brasileira. No caso, a justiça
brasileira é competente devido à residência dos
devedores no país.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314275
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a competência é determinada
no momento do registro ou da distribuição da petição
inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de
fato ou de direito ocorridas posteriormente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue.
No Direito Processual Civil brasileiro, a competência em razão do valor da causa é absoluta, sendo inalterável por convenção das partes, mesmo quando essas celebram um acordo, estipulando valor superior ao originalmente atribuído à demanda.
No Direito Processual Civil brasileiro, a competência em razão do valor da causa é absoluta, sendo inalterável por convenção das partes, mesmo quando essas celebram um acordo, estipulando valor superior ao originalmente atribuído à demanda.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado de Sergipe ajuizou, na justiça estadual comum,
ação indenizatória contra determinada sociedade de economia
mista federal. Após o saneamento do processo e antes da data
marcada para audiência de instrução e julgamento, a União
requereu seu ingresso na causa e demonstrou possuir interesse
econômico no resultado do processo (reflexos de natureza
econômica no caso de procedência do pedido).
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |
Q2293174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fulano ajuizou três demandas em face do Município X. O
Procurador Municipal verificou que havia identidade quanto
às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma demanda,
por ser mais amplo, abrange o das demais. Verifica-se, nesse
caso, o instituto da: