Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Cumprimento de Sentença para Concurso
Foram encontradas 186 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil
reais, por força de uma sentença condenatória transitada em
julgado em 2018. Após transcorrido o prazo legal, sem o
pagamento voluntário, foi apresentada a impugnação, arguindo-se a inexigibilidade da obrigação, pois o Supremo Tribunal
Federal, em 2019, em controle concentrado de
constitucionalidade, declarou inconstitucional a lei que serviu de
fundamento para a referida sentença.
Nesse cenário, pode-se afirmar que a matéria apresentada na
impugnação é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na
pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença
que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda
pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a
fase de conhecimento, ocorreu a
Q1825025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa pública estadual Alfa, que exerce exclusivamente
atividade econômica sem monopólio e com finalidade de lucro,
foi condenada em processo judicial à obrigação de pagar a
quantia de duzentos mil reais a João. Iniciada a fase de
cumprimento de sentença, os advogados da empresa pública Alfa
pleitearam ao juízo a aplicação do regime de precatório, na forma
do Art. 100, da Constituição da República de 1988, o que foi
deferido. Inconformado, João recorreu da decisão.
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a
matéria, a decisão judicial recorrida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
O item a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e
cumprimento de sentença.
Em ação de cumprimento de sentença que reconheceu a
obrigação de pagar quantia certa, o executado apresentou
impugnação, alegando excesso de execução, mas não
apresentou o demonstrativo discriminado do débito nem
indicou o valor que, no seu entender, seria correto. Nessa
situação, o juiz deverá determinar a intimação do executado
para emendar a impugnação no prazo legal, sob pena de
indeferimento.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento
definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente,
sendo o executado intimado para pagar o débito ou, após esse
prazo, se quiser, oferecer sua impugnação.
Nesse cenário, é correto afirmar que os referidos prazos são de: