Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Disposições Gerais e Cumprimento Provisório para Concurso
Foram encontradas 101 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação com pedidos independentes e autônomos de
obrigação de entregar coisa e indenização por danos materiais
em face de José. A ação foi julgada procedente em primeira
instância, tendo sido parcialmente reformada pelo Tribunal de
Justiça, para afastar a condenação de José a indenizar João pelos
danos materiais. Interpostos os recursos para os Tribunais
Superiores, João não conseguiu até o momento obter a reforma
do acórdão do Tribunal local para incluir na condenação de José o
pagamento de indenização por danos materiais. Instaurada a fase
de cumprimento provisório de sentença, José não cumpre a
obrigação de fazer no prazo assinalado pelo juiz.
Diante dessa situação jurídica, João:
Diante dessa situação jurídica, João:
Q1844993
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fátima, representante legal de seu filho Arthur, procura a Defensoria Pública de Florianópolis de posse de título judicial condenatório contendo obrigação alimentar em favor de seu filho em face do genitor da criança. O pai está sem pagar a pensão alimentícia há 5 (cinco) meses. Fátima informa que o pai é funcionário público e não gostaria de vê-lo preso pela dívida alimentar,
pois tal situação poderia inclusive prejudicar o próprio sustento da criança. Nesse sentido, no caso hipotético citado,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil
reais, por força de uma sentença condenatória transitada em
julgado em 2018. Após transcorrido o prazo legal, sem o
pagamento voluntário, foi apresentada a impugnação, arguindo-se a inexigibilidade da obrigação, pois o Supremo Tribunal
Federal, em 2019, em controle concentrado de
constitucionalidade, declarou inconstitucional a lei que serviu de
fundamento para a referida sentença.
Nesse cenário, pode-se afirmar que a matéria apresentada na
impugnação é:
Q1843972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
Q1842969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,