Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Habeas Data no Processo Civil para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais,
assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de
habeas data:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.
Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.