Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial Cível para Concurso
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Q2307890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor
ação de indenização por danos materiais e morais em
face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde
iria passar as férias. Em razão do cancelamento, Juliano
teve que arcar com as despesas das reservas de hotéis
e passeios, razão pela qual requereu o valor de indenização em vinte salários mínimos. A ação foi proposta por
ele mesmo, sem a assistência de advogado, perante o
Juizado Especial Cível da sua comarca.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento
próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento
dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto
afirmar que:
Q2224516
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Taís é juíza leiga em um Juizado Especial Cível. Em audiência, o
autor pede, justificadamente, a desistência do feito.
O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto.
Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:
O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto.
Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:
Q2224511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados
Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no
procedimento comum:
Q2224510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial
Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do
primeiro autor e a condenação por danos morais, para cada qual
no valor de 25 salários mínimos. A sentença acolheu
integralmente os pedidos.
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários mínimos, observados os juros, a correção monetária e as astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários mínimos, observados os juros, a correção monetária e as astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que:
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